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Em 2003, o governo brasileiro promulgou a Lei 10.639, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e da cultura Afro-brasileira.

No ano de 2004, o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer que propõe as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o ensino da História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras. Material este de domínio público e que todos poderão encontrar aqui em formato PDF.

Em 2008, criou a Lei 11.645 que altera a Lei 10.639 ao incluir também no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da Cultura Indígena.

Em 2009 a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Comitê Estadual Etnicorracial, composto por 30 membros representantes de suas Coordenadorias Regionais de Ensino.

Primando pela qualidade na implementação de ações voltadas para a Lei 11.645/08, em 2009, a Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, através de sua representante no Comitê Etnicorracial, Marluci Pinheiro, cria o Centro de Estudos Afro-brasileiros, Africanos e Indígenas (CEABAI).

O CEABAI deseja que este espaço virtual seja mais um instrumento para a construção de uma sociedade anti-racista, que privilegia o ambiente escolar como um espaço fundamental no combate ao racismo e à discriminação racial.